Câmara de Uberaba aprova projeto que prevê atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças com microcefalia

  • 23/02/2021


Proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Jammal (MDB). Texto segue para apreciação do Município, que pode sancionar ou vetar a matéria. Rosana Vieira Alves, de 28 anos, sorri com a filha de dois anos Luana Vieira, que nasceu com microcefalia, durante uma avaliação com um fisioterapeuta na Fundação Altino Ventura, no Recife, no dia 6 de agosto de 2018 Ueslei Marcelino/Reuters Projeto de Lei (PL) que assegura atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças com microcefalia em estabelecimentos públicos e privados de Uberaba foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante a reunião de segunda-feira (22). O texto segue para apreciação do Município, que pode sancionar ou vetar a matéria. O PL 13/21 equipara ao grupo o direito previsto na Lei Federal 10.048/2020, que trata sobre o atendimento prioritário. Segundo o autor da proposta, Marcos Jammal (MDB), o projeto vai beneficiar diretamente as mães e ou responsáveis por crianças com microcefalia que porventura estiverem aguardando atendimentos em filas. Para Jammal, toda mãe passa por grandes desafios na criação dos filhos e que são maiores quando a criança tem algum tipo de problema de saúde, como é o caso da microcefalia. “Precisamos de dar suporte à estas mães e responsáveis, além de condições dignas de vida e, isso passa pelo atendimento prioritário em filas”, afirmou o vereador. Caso a lei seja sancionada pelo Executivo, a prioridade será obrigatória, e os estabelecimentos públicos e privados devem instalar placa indicativa com este direito estabelecido. “Fiquei muito satisfeito com esta aprovação na Câmara e, estou confiante que seja sancionado, pela importância deste direito à estas mães”, finalizou Jammal.

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2021/02/23/camara-de-uberaba-aprova-projeto-que-preve-atendimento-prioritario-as-maes-e-responsaveis-de-criancas-com-microcefalia.ghtml

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